Estes Termos e Condições Gerais de Uso regulam a utilização dos serviços oferecidos pela empresa PARTIU.BLOG PLATAFORMA DE CONTEÚDO DIGITAL, com sede em Belo Horizonte/MG, através do website www.partiu.blog.
Dúvidas deverão ser esclarecidas através da Central de Atendimento localizada no topo da página principal do site (“Contato”).
A utilização dos serviços do SITE requer obrigatória e cumulativamente: (i) a realização de cadastro prévio; (ii) leitura e aceitação do Termo e Condições Gerais de Uso e (iii) leitura e aceitação da Política de Privacidade.
Qualquer USUÁRIO, conforme definido abaixo, que pretenda utilizar os serviços do SITE, deverá se certificar de que se enquadra nas exigências para realização de cadastro e que compreendeu e aceita os Termos e Condições Gerais de Uso e a Política de Privacidade praticados no SITE.
1 – DEFINIÇÕES:
1.1. Neste TERMO, a menos que por outra forma expressamente disposto ou exigido em função do contexto, as expressões em letra maiúscula, no singular ou plural, terão os significados especificados abaixo:
ANÚNCIO – significa toda e qualquer oferta de produto veiculada no site www.partiu.blog;
DADOS PESSOAIS – significam todas as informações inseridas pelo USUÁRIO para sua
identificação pessoal durante a utilização do SITE;
INTERESSADO – significa a pessoa interessada em se cadastrar no SITE que ainda não teve
seu cadastro aprovado;
PAGSEGURO ou equivalente – Instituição de Pagamento, emissora de moeda eletrônica, regulamentada pelo Banco
Centro do Brasil, prestadora de serviço de gestão de pagamentos eletrônicos, através da
captura, processamento, liquidação e gestão de transações realizadas pelos seus clientes,
através de diversos meios de pagamento.
NEGOCIAÇÃO – significa uma operação de compra e venda realizada através do SITE;
SITE – significa o site www.partiu.blog;
TERMO – significa o presente Termo e Condições Gerais de Uso;
USUÁRIOS – significam as pessoas, maiores de 18 (dezoito) anos, cadastradas para
venderem ou comprarem mercadorias no SITE;
USUÁRIOS VENDEDORES – significam os USUÁRIOS cadastrados no SITE e que estejam
inserindo ANÚNCIOS de seus próprios produtos;
USUÁRIOS COMPRADORES – significam os USUÁRIOS cadastrados no SITE quando
realizando compras de produtos.
2– DO OBJETO
2.1. O presente TERMO regula os serviços oferecidos no SITE que consistem em (i) ofertar e
hospedar espaços no SITE para que os USUÁRIOS anunciem para venda seus próprios
produtos, sejam eles, novos, seminovos ou usados, e (ii) viabilizar o contato direto entre
USUÁRIOS VENDEDORES e USUÁRIOS COMPRADORES, interessados em adquirir os
produtos anunciados.
2.2. O SERVIÇO OFERECIDO PELO SITE É DE INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS SENDO
QUE AS CONDIÇÕES DE VENDA DOS PRODUTOS ANUNCIADOS NO SITE SERÃO
LIVREMENTE DETERMINADAS, EM CADA CASO, EXCLUSIVAMENTE PELOS USUÁRIOS
VENDEDORES.
2.3. As operações de compra e venda realizadas através do SITE serão de responsabilidade
dos respectivos USUÁRIOS VENDEDORES e USUÁRIOS COMPRADORES.
2.3.1 O USUÁRIO reconhece e aceita que, ao realizar negociações com outros
USUÁRIOS ou com terceiros, faz por sua conta e risco.
2.4. O SITE recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso, devendo
o USUÁRIO avaliar os riscos da NEGOCIAÇÃO.
2.5. Somente poderão ser anunciados no SITE aqueles produtos cuja venda não esteja
expressamente proibida pelo presente TERMO, demais políticas do SITE e, em especial pela
legislação vigente no Brasil.
2.5.1 O SITE poderá, a seu exclusivo critério, excluir quaisquer produtos que entenda violar as
regras aqui estabelecidas.
2.6. Fica expressamente proibido anunciar ou vender produtos que tenham sua
comercialização proibida e/ou controlada no território brasileiro, bem como, mas não se
limitando a (i) armas de fogo, armas brancas ou similares, pólvora ou material explosivo,
narcóticos, tóxicos e qualquer sorte de drogas ilegais; (ii) medicamentos, qualquer tipo de
drogas ou produtos aos quais se atribua efeitos terapêuticos de qualquer natureza; (iii)produtos
roubados ou furtados, (iv) órgãos humanos e/ou de animais, no todo ou em parte, (v) moedas e
cédulas falsificadas, (vi) produtos de contrabando, falsificados ou adulterados, bem como cópia
ou réplica de produtos de terceiros, (vii) ações de empresas negociadas em Bolsa de Valores,
bilhetes de loteria, listas de correio ou bases de dados pessoais, (viii) produtos relacionados à
prostituição ou similares, material pornográfico, obsceno ou contrário a moral e os bons
costumes, (ix) cigarros e outros produtos derivados do tabaco,(x)aparelhos ativos,
eletroestimuladores, aparelhos e produtos para utilização em educação física, embelezamento
e correção estética, que não estejam devidamente registrados e aprovados perante a Agência
Nacional de Vigilância Sanitária e demais órgãos reguladores, (xi) CDs que contenham música
em formato MP3, (xii) produtos que promovam a violência e/ou a discriminação baseada em
questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo, ou
(xiii) bebidas em geral e produtos alimentícios.
2.7. O USUÁRIO VENDEDOR obriga-se ainda a não comercializar produtos que violem leis de
proteção de software, direitos autorais, patentes, marcas, modelos e desenhos industriais,
cópias e/ou arquivos de backup, licença, programas acadêmicos e/ou desenvolvidos para
alguma entidade educacional, ou segredos industriais, ou produtos que embargados ou
afetados por alguma restrição de qualquer espécie quanto ao seu uso, exploração ou
transferência de domínio ou posse.
3 – DO CADASTRAMENTO
3.1. Os serviços do SITE poderão ser utilizados somente por pessoas maiores de 18 (dezoito)
anos, residentes no Brasil, com CPF e endereço de e-mail válido.
3.1.1 Além das pessoas consideradas por lei como incapazes, também serão impossibilitados
de utilizar os serviços pessoas que tenham sido inabilitadas pelo SITE.
3.2. O cadastro no SITE é gratuito, no entanto, os serviços oferecidos pelo SITE serão
cobrados de acordo com o estabelecido neste TERMO.
3.3. Cada USUÁRIO deverá ter apenas um cadastro no SITE. Caso seja identificada a
existência de cadastros duplicados, o SITE poderá inabilitar de forma definitiva todos os
cadastros duplicados do USUÁRIO no SITE, independentemente de qualquer aviso ou
notificação ao USUÁRIO.
3.4. Para solicitação de cadastro o INTERESSADO deverá preencher todos os campos do
cadastro disponíveis no SITE e confirmar o seu endereço eletrônico (e-mail). O INTERESSADO
deve fornecer informações exatas, precisas e verdadeiras, assumindo o compromisso de
atualizar os DADOS PESSOAIS sempre que neles ocorrer alguma alteração.
3.4.1 Os dados informados pelo USUÁRIO no site, inclusive dados bancários, serão
utilizados pela plataforma de pagamento PAGSEGURO ou equivalente, responsável pelo arranjo de pagamento
conforme descrito na Cláusula 9.
3.4.2 O USUÁRIO desde já autoriza o SITE a compartilhar os seus dados cadastrais com
o PAGSEGURO ou equivalente para viabilizar que os arranjos de pagamento sejam efetuados.
3.5 O SITE poderá recusar qualquer solicitação de cadastro, bem como cancelar um cadastro
previamente aceito que esteja em desacordo com este TERMO. Fica estabelecido que o
cadastramento do INTERESSADO no SITE, uma vez aprovado, permitirá a utilização dos
serviços do SITE.
3.6. O conteúdo das informações inseridas no cadastro é de inteira responsabilidade do
INTERESSADO, não sendo o SITE responsável pela correção ou verificação dos DADOS
PESSOAIS. Os USUÁRIOS garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente,
pela veracidade, exatidão e autenticidade dos DADOS PESSOAIS cadastrados.
3.7. Independente do disposto no item 3.6 acima, o SITE poderá, a qualquer tempo e a seu
exclusivo critério, verificar os DADOS PESSOAIS podendo para tanto, solicitar documentos e
comprovantes dos USUÁRIOS para verificação das informações fornecidas pelo USUÁRIO, a
qualquer tempo.
3.8. Sem prejuízo de outras medidas, o SITE poderá, a qualquer tempo e,a seu exclusivo
critério, advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o cadastro de um
USUÁRIO e/ou seus ANÚNCIOS, suspendendo a prestação de seus serviços se: (i) o
USUÁRIO descumprir as disposições do presente TERMO; (ii) descumprir com seus deveres
de USUÁRIO; (iii) praticar atos fraudulentos ou dolosos; (iv) não puder ser verificada a
identidade do USUÁRIO ou se verificada que qualquer informação fornecida por ele está
incorreta; (v) os ANÚNCIOS ou qualquer atitude do USUÁRIO tenha causado algum dano a
terceiros ou ao próprio SITE ou tenham a potencialidade de assim o fazer.Nos casos de
inabilitação do cadastro do USUÁRIO pelas razões aqui elencadas, todos os ANÚNCIOS ativos
e/ou ofertas realizadas serão automaticamente cancelados.
3.9 O USUÁRIO poderá, a qualquer momento, solicitar a exclusão de seu cadastro. Para isso,
deverá enviar uma solicitação para a Ajuda do SITE que analisará a solicitação no prazo de 10
(dez) dias úteis, para verificar eventuais compras e vendas ainda não finalizadas. Caso não
existam pendências conhecidas, o SITE irá realizar a exclusão do cadastro, mantendo em seus
arquivos as informações sobre transações realizadas.
DO ACESSO AO SITE
4.1. O USUÁRIO acessará sua conta através de login e senha pessoais e compromete-se a
não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles
seja feito. O USUÁRIO é o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, pois as
informações necessárias para a realização do acesso deverão ser sigilosas e de seu
conhecimento exclusivo.
4.2. Em caso de perda, extravio ou suspeita de utilização indevida de sua conta, login ou
senha, o USUÁRIO deverá notificar o SITE imediatamente por meio de contato com a Ajuda do
SITE. Neste caso, o SITE irá bloquear o respectivo cadastro até identificar a melhor maneira de
solucionar o problema.
4.3. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de
transferência da conta de um USUÁRIO a terceiros, assim como a criação de novos cadastros
a USUÁRIOS cujo cadastro original tenha sido cancelado unilateralmente pelo SITE.
4.4. Fica estabelecido que o apelido que o USUÁRIO utiliza no SITE não poderá guardar
qualquer semelhança com o nome “docemarket”. Tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido
que insinue ou sugira que os produtos anunciados pertencem ao SITE. Também serão
eliminados apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais do
USUÁRIO ou alguma URL ou endereço eletrônico.
DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS
5.1. O USUÁRIO VENDEDOR não poderá ofertar produtos que: (i) sejam ilícitos, violentos,
pornográficos ou degradantes; (ii) induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas
para a saúde e para o equilíbrio psíquico; (iii) sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou
extemporâneos, de forma que possam induzir ao erro sobre seu objeto ou sobre as intenções
ou propósitos do consumidor; (iv) violem o direito de privacidade de terceiros; (v) de qualquer
maneira direta ou indireta configurem ou possam levar a configuração de uma situação de
concorrência desleal; (vi) veiculem, incitem ou estimulem a pedofilia; ou (v) violem o
estabelecido na Cláusula 2.6 do TERMO.
5.2. Os USUÁRIOS não poderão utilizar o SITE para: (i) instigar, ameaçar, ofender, abalar a
imagem, violar a privacidade ou prejudicar outros; (ii) alterar e/ou copiar arquivos ou ainda
obter senhas e dados de terceiros sem prévia autorização; (iii) desrespeitar a lei, a moral, os
bons costumes, as normas de direito autoral e/ou propriedade industrial, os direitos à honra, à
vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar; ou (iv) incitar a prática de atos
discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra
condição.
5.3. O USUÁRIO COMPRADOR deverá: (i) ter capacidade legal para negociar o produto; (ii)
após a compra de um item anunciado através das ferramentas do SITE, contatar o USUÁRIO
VENDEDOR, esclarecendo as dúvidas por ventura existentes; (iii) entrar em contato com a
Ajuda do SITE, em caso de dúvidas sobre entrega, formas de pagamento ou dúvidas em
relação a este TERMO; e (iv) efetuar o pagamento do preço pelas formas disponíveis no SITE
e confirmar o recebimento do produto.
5.4. O USUÁRIO VENDEDOR deverá: (i) ter capacidade legal para negociar o produto; (ii)
entrar em contato com o USUÁRIO COMPRADOR, esclarecendo as dúvidas porventura
existentes; e (iii) reservar o produto para entrega, conforme condições previstas neste TERMO
e acordada com o USUÁRIO COMPRADOR.
DOS ANÚNCIOS
6.1. Ao incluir os ANÚNCIOS de seus produtos no SITE, o USUÁRIO VENDEDOR obriga-se a:
(i) respeitar a legislação vigente, não utilizando propagandas enganosas que possam induzir o
USUÁRIO COMPRADOR a erro; (ii) informar com clareza as características do produto ou do
serviço, preço, bem como eventuais despesas adicionais; (iii) indicar a quantidade de produto
ofertado, sendo esta a quantidade de produto imediatamente disponível para entrega; e (iv)
não realizar práticas abusivas.
6.2. A descrição dos produtos expostos no SITE é feita pelo USUÁRIO VENDEDOR e enviada
ao SITE, sendo que as fotografias ou vídeos, nomes comerciais, marcas, símbolos distintivos
de qualquer natureza são expostos a título de orientação.
6.3. O USUÁRIO VENDEDOR está ciente e de pleno acordo, que o ANÚNCIO será submetido
a uma avaliação e poderá receber uma descrição customizada pela equipe do SITE. A
customização da descrição realizada pelo SITE não importa em assunção de qualquer
responsabilidade pelo SITE pelo produto ofertado, sendo certo que se destina apenas a
padronizar a linguagem da descrição e caracterização do produto ofertado. Assim, após
confirmação da publicação do produto no SITE, o USUÁRIO VENDENDOR deverá verificar se
a descrição está correta e, caso necessário, em caso de incorreções, solicitar a alteração
através da Ajuda do SITE.
6.4. O USUÁRIO VENDEDOR pode submeter imagens e fotografias do produto oferecido
sempre que estas correspondam a fiel reprodução do produto ofertado. As fotos dos produtos
não poderão violar direito autoral de terceiro para o uso conforme estabelecido neste Termo,
sendo certo que o SITE poderá solicitar a qualquer momento, documento que comprove a
correta utilização das imagens pelo USUÁRIO, sem prejuízo de sua exclusão imediata do SITE
em caso do não atendimento imediato de tal solicitação.
6.5 O USUÁRIO VENDEDOR é responsável pela definição do valor a ser cobrado pelo
produto. Esse valor deve ser igual ou superior a R$ 9,00 (nove reais).
6.6. O USUÁRIO VENDEDOR se responsabiliza pela qualidade, procedência, originalidade e
entrega do produto, não tendo o SITE qualquer responsabilidade nesse sentido.
6.7. Qualquer USUÁRIO poderá denunciar a existência de qualquer ANÚNCIO que contrarie o
disposto neste TERMO através da Ajuda.
6.8. O USUÁRIO desde já autoriza a divulgação e publicação de seu ANÚNCIO associado aos
serviços do SITE, a critério exclusivo do SITE, em redes sociais, banners e outros canais de
divulgação.
6.9. O USUÁRIO VENDEDOR desde já autoriza também que os produtos por ele vendidos
sejam revendidos no SITE por terceiros utilizando o mesmo ANÚNCIO, incluindo o uso das
imagens e texto ali incluídos.
6.10. Somente serão aceitos ANÚNCIOS que estejam em perfeita consonância com o presente
TERMO.
6.11. Serão automaticamente cancelados os ANÚNCIOS do USUÁRIO VENDEDOR que
prestou informações incorretas, sem que quaisquer ônus, indenizações ou ressarcimentos de
qualquer natureza lhe sejam devidos.
DA DISPONIBILIDADE DO PRODUTO
7.1 O USUÁRIO VENDEDOR declara possuir o produto ofertado para entrega imediata. Caso
não possua o produto anunciado para entrega imediata, cabe ao USUÁRIO VENDEDOR
suspender/desativar temporariamente o ANÚNCIO até que o produto esteja disponível em seu
estoque para pronta entrega. O USUÁRIO VENDEDOR será o exclusivo responsável pelo não
cumprimento da entrega do produto no prazo acordado com o USUÁRIO COMPRADOR.
7.2. O USUÁRIO COMPRADOR declara ter conhecimento que os produtos anunciados podem
ter estoques que são limitados e que, em algumas ocasiões, devido a causas dificilmente
controláveis, como problemas nos sistemas informáticos e operações simultâneas, é possível
que o produto não esteja disponível depois de ter sido realizado o pedido. Neste caso, o
USUÁRIO será notificado pela equipe de atendimento sobre a anulação de seu pedido, sendo
reembolsado pelos valores eventualmente já pagos.
DAS COMUNICAÇÕES ENTRE OS USUÁRIOS
8.1. Todas as comunicações e negociações sobre produtos ofertados no SITE e que se
originem através do SITE deverão necessariamente ser feitas dentro do próprio SITE. Não é
permitido que o USUÁRIO VENDEDOR direcione o USUÁRIO COMPRADOR para outros
veículos com a finalidade de concluir a venda fora do SITE.
8.2. A comunicação entre USUÁRIO COMPRADOR e USUÁRIO VENDEDOR poderá ficar
armazenada no SITE de forma a preservar um histórico completo dos pedidos realizados no
SITE e a verificação do cumprimento das políticas e regras aqui estabelecidas.
8.3. O USUÁRIO aceita que não é permitido inserir ou manter no próprio ANÚNCIO ou na
seção de perguntas e repostas, quaisquer dados pessoais para contato direto, sem
intermediação do SITE, tais como, mas não se limitando, a números de telefones, endereços
de e-mails ou páginas de internet, bem como, dados bancários próprios ou de terceiros.
8.4. O USUÁRIO aceita que o SITE poderá moderar a seção de perguntas e respostas e
eliminar mensagens, palavras e expressões consideradas agressivas, caluniosas, injuriosas e
difamadoras ou que violem qualquer outra regra do TERMO.
8.5. A seção de perguntas e respostas não deverá ser usada como atendimento. Para se
comunicar com o SITE e solicitar atendimento, seja esse uma dúvida, problema, cancelamento,
reporte de abuso ou outros, o usuário deverá acessar a seção de Ajuda.
8.6. Caso queira desistir da compra o USUÁRIO COMPRADOR deverá contatar o USUÁRIO
VENDEDOR, notificando sobre a desistência, para que não seja feito o envio do produto e em
seguida enviar uma solicitação na Ajuda do SITE informando o cancelamento. Se o produto
ainda não tiver sido enviado pelo USUÁRIO VENDEDOR o ANÚNCIO permanecerá bloqueado
até a resolução final do assunto pela equipe de atendimento.
8.6.1. Uma vez formalizado o cancelamento, os valores serão estornados, conforme descrito
na cláusula 12 do presente TERMO.
8.6.2. Caso o produto já tenha sido enviado ao USUÁRIO COMPRADOR, este terá que
aguardar a chegada do produto e em até 07 (sete) dias corridos de seu recebimento, enviar
uma solicitação na seção de Ajuda do SITE solicitando a devolução.
FORMAS DE PAGAMENTO E RECEBIMENTO DE VALORES PELOS USUÁRIOS
VENDEDORES
9.1 As vendas geradas pelo SITE são efetivadas pela plataforma PAGSEGURO ou equivalente (www.PAGSEGURO ou equivalente.com.br)
através da plataforma de serviços marketplace operacionalizada diretamente no SITE.
9.1.1 O PAGSEGURO ou equivalente é uma ferramenta que permite o gerenciamento de valores recebidos e a
efetivação de pagamentos online, para futuro repasse aos USUÁRIOS VENDEDORES após a
efetivação da venda conforme cláusulas 9.6 e 9.7.
9.2 A responsabilidade pela realização da transação financeira será exclusiva do PAGSEGURO ou equivalente de
acordo com as regras e limitações do referido serviço, que devem ser verificados nos Termos e
Condições Gerais de Uso do referido site.
9.3 DE MODO A VIABILIZAR E AGILIZAR A REALIZAÇÃO DE TRANSAÇÕES NO SITE O
CADASTRO DO USUÁRIO NO SITE SERÁ COMPARTILHADO COM O PAGSEGURO ou equivalente, conforme
previsto na cláusula 3.4 acima.
9.3.1 Antes de prosseguir com a utilização do site O USUÁRIO deverá tomar ciência a
respeito dos mecanismos de funcionamento do PAGSEGURO ou equivalente, DISPONÍVEL NO SITE
WWW.PAGSEGURO ou equivalente.COM.BR.
9.4. O cadastro dos USUÁRIOS VENDEDORES será compartilhado com o PAGSEGURO ou equivalente, a fim de que
possam ser efetivados os pagamentos e reembolsos devidos em decorrência das transações
contratadas no SITE.
9.4.1 O USUÁRIO está ciente que os valores cobrados pelo uso da plataforma PAGSEGURO ou equivalente podem
mudar a qualquer momento, a critério exclusivo do PAGSEGURO ou equivalente e o SITE não é responsável por
essas alterações.
9.5. Fica expressamente proibido o anúncio de outras formas de pagamento que não estiverem
expressamente autorizadas pelo presente TERMO. Em caso de descumprimento deste item o
ANÚNCIO será automaticamente excluído do SITE.
9.6. Os valores pagos na aquisição dos produtos pelos USUÁRIOS COMPRADORES serão
entregues aos USUÁRIOS VENDEDORES em 15 (quinze) dias corridos, desde que tenha
passado 8 (oito) dias da confirmação do recebimento do produto pelo USUÁRIO
COMPRADOR ou comprovação da efetivação de entrega disponibilizada pelos Correios na
consulta do código rastreador do objeto, o que ocorrer primeiro.
9.7. Caso o USUÁRIO VENDEDOR opte pelas formas de envio “frete grátis” ou “retirada no
local”, o SITE procederá com a transferência dos recursos em 15 (quinze) dias corridos, desde
que tenha passado 8 (oito) dias da confirmação de recebimento do produto pelo USUÁRIO
COMPRADOR.
9.8. Caso o USUÁRIO COMPRADOR não confirme o recebimento do produto, o SITE
procederá com a transferência dos recursos mediante solicitação do USUARIO VENDEDOR
que deverá comprovar o envio através do Código de Rastreamento dos Correios ou equivalente. O USUÁRIO
COMPRADOR será notificado para confirmação do recebimento do produto dentro do prazo de
02 (dois) dias úteis e, caso não se manifeste, os valores serão disponibilizados ao USUARIO
VENDEDOR.
DA REMUNERAÇÃO PELO USO DO SITE
10.1. O SITE não tem qualquer intenção de cobrar comissão ou taxa do USUÁRIO VENDEDOR ou do USUÁRIO COMPRADOR.
Porém isso poderá mudar a qualquer momento. Pois como todo empreendimento, temos gastos.
Caso ocorra, a parte envolvida será previamente notificada com no mínimo 3 dias de antecedência.
Com isso poderá optar por continuar ou não usufruindo de todos os beneficio que o site proporciona.
A remunerão poderá ocorrer com uma taxa fixa mensal ou porcentagem fixa em cada venda realizada.
10.2. Caso venha a ter remuneração, aqui prevista será devida no momento de efetivação da NEGOCIAÇÃO e
será automaticamente debitada do valor que o USUÁRIO VENDEDOR tem a receber pelo
produto. Desta forma, o USUÁRIO VENDEDOR concorda que receberá como pagamento o
valor do produto (o qual não inclui o valor pago pelo USUÁRIO COMPRADOR a título de frete)
descontado a comissão do SITE, a taxa de administração, e o valor referente ao seguro de
frete, caso seja a opção selecionada pelo USUÁRIO VENDEDOR ao cadastrar o produto.
10.3. O USUÁRIO VENDEDOR é responsável pela escolha da faixa de peso do produto para o
cálculo do frete de envio do mesmo. O USUÁRIO VENDEDOR é responsável ainda por decidir
pela contratação ou não do seguro, no momento de cadastro do item no SITE, conforme
cláusula 11 do presente TERMO.
10.4 Ao SITE será permitido cobrar DO USUÁRIO VENDEDOR a diferença entre o valor de
frete pago pelo USUÁRIO COMPRADOR e aquele cobrado pelos Correios para a faixa de peso
correta, caso a diferença do peso do produto informado pelo USUARIO VENDEDOR seja
superior a 1 (um) quilo.
10.5. O SITE poderá modificar os valores cobrados, a qualquer momento. Tais alterações não
vigorarão em relação a NEGOCIAÇÕES e ANÚNCIOS já iniciados ao tempo em que estas
alterações forem publicadas.
DO SEGURO
11.1 Aos USUÁRIOS VENDEDORES é facultado, no momento do cadastro do ANÚNCIO, a
contratação de um seguro adicional dos Correios para envio dos produtos.
11.2 Os produtos anunciados cujo valor seja inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais), já estão
dentro da cobertura automática dos Correios, não sendo necessária uma contratação de
seguro adicional.
11.3 Para os produtos anunciados por um valor superior a R$ 50,00 (cinquenta reais), o
USUÁRIO VENDEDOR poderá adquirir um seguro opcional, cujo custo será correspondente à
1% do valor da mercadoria negociada reduzido em R$ 50,00 (cinquenta reais).
11.4 Nos casos de extravio de mercadoria o USUÁRIO VENDEDOR deverá, imediatamente,
comunicar ao SITE através da Ajuda, para que as devidas providências sejam tomadas junto
aos Correios. O reembolso seguirá as regras de acordo com a contratação ou não do seguro
adicional, ressalvados os casos de cobertura automática, conforme a política dos Correios e as
cláusulas acima.
DO PRAZO DE ENVIO E EXTRAVIOS
12.1. Exceto em casos em que os produtos não puderem ser entregues via Correio, o
USUÁRIO VENDEDOR deverá enviar o produto para o endereço informado pelo USUÁRIO
COMPRADOR no prazo de 03 (três) dias úteis da data da venda, através de uma agencia dos
Correios, utilizando a etiqueta disponível para impressão na tela “vendas” e no e-mail de
confirmação de venda.
12.2. No caso de produtos que não possam ser enviados por correio o USUÁRIO VENDEDOR
e o USUÁRIO COMPRADOR deverão acordar entre si a forma de entrega do produto.
12.3. Será de responsabilidade dos Correios o cumprimento do prazo de entrega estabelecido
quando da postagem do produto, bem como nos casos de extravio. Em caso de extravio, o
USUÁRIO COMPRADOR será ressarcido dos valores pagos. Caso o USUÁRIO VENDEDOR
tenha optado pelo envio com seguro, também será feito o reembolso e para isso, ele deve
entrar em contato com a Ajuda do SITE.
12.4. O SITE não se responsabiliza pela entrega ou pelo estado do produto adquirido, nem
possui obrigação de fazer com que o USUÁRIO VENDEDOR cumpra com suas obrigações ou
efetive a NEGOCIAÇÃO.
DEVOLUÇÕES
13.1. Como os produtos do SITE são produzidos de forma personalizada e alimentícios, não haverá
qualquer tipo de solicitação de devolução.
DO LIMITE DE RESPONSABILIDADE
14.1. O SITE É UM INTERMEDIADOR DE NEGÓCIOS, NÃO SENDO, PORTANTO, PARTE
INTEGRANTE DAS NEGOCIAÇÕES DE PRODUTOS E SERVIÇOS REALIZADAS ENTRE OS
USUÁRIOS, DESTA FORMA, A RESPONSABILIDADE POR TODAS AS OBRIGAÇÕES
DELAS DECORRENTES, SEJAM FISCAIS, TRABALHISTAS, CONSUMERISTAS OU DE
QUALQUER OUTRA NATUREZA, SERÁ EXCLUSIVAMENTE DO USUÁRIO VENDEDOR.
14.2 EM RAZÃO DE NÃO SER O SITE O PROPRIETÁRIO DOS PRODUTOS ANUNCIADOS
PELOS USUÁRIOS, NEM DETER A POSSE DOS ITENS ANUNCIADOS E, AINDA, NÃO
REALIZAR AS OFERTAS DE VENDA NEM INTERVIRNA ENTREGA DOS PRODUTOS, FICA
ISENTO DE QUALQUER RESPONSABILIDADE ADVINDA DA NEGOCIAÇÃO DE TAIS
PRODUTOS, INCLUINDO MAS NÃO SE LIMITANDO A: EXISTÊNCIA, QUANTIDADE,
QUALIDADE, ESTADO, DESCRIÇÃO, INTEGRIDADE OU LEGITIMIDADE DOS PRODUTOS
OFERECIDOS, ADQUIRIDOS OU ALIENADOS PELOS USUÁRIOS, ASSIM COMO PELA
CAPACIDADE PARA CONTRATAR DOS USUÁRIOS OU PELA VERACIDADE DOS DADOS
PESSOAIS INSERIDOS NOS CADASTROS. O SITE NÃO OUTORGA GARANTIA POR
VÍCIOS OCULTOS OU APARENTES NAS NEGOCIAÇÕES ENTRE OS USUÁRIOS, SENDO
CERTO QUE CADA USUÁRIO CONHECE E ACEITA SER O ÚNICO RESPONSÁVEL PELOS
PRODUTOS QUE ANUNCIA OU PELAS OFERTAS QUE REALIZA.O USUÁRIO VENDEDOR
SERÁ O ÚNICO E EXCLUSIVO RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS,
INDENIZAÇÕES E PREJUÍZOS DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE FOTOS E
PRODUTOS PUBLICADOS PELO USUÁRIO VENDEDOR, DEVENDO ESTE INDENIZAR E
MANTER O SITE INDENE DE QUAISQUER RECLAMAÇÕES.
14.3 O SITE NÃO SE RESPONSABILIZA POR VÍCIOS OU DEFEITOS TÉCNICOS E/OU
OPERACIONAIS ORIUNDOS DO SISTEMA DO USUÁRIO OU DE TERCEIROS, INCLUSIVE
DO PAGSEGURO ou equivalente.
14.4. EM NENHUM CASO O SITE SERÁ RESPONSÁVEL PELO LUCRO CESSANTE OU
POR QUALQUER OUTRO DANO E/OU PREJUÍZO QUE O USUÁRIO POSSA SOFRER
DEVIDO ÀS NEGOCIAÇÕES REALIZADAS OU NÃO REALIZADAS ATRAVÉS DO SITE,
AINDA QUE DECORRENTES DA CONDUTA DE OUTROS USUÁRIOS DO SITE.
14.5. O SITE NÃO SE RESPONSABILIZA PELAS OBRIGAÇÕES DE NATUREZA
TRIBUTÁRIA QUE INCIDAM SOBRE AS NEGOCIAÇÕES REALIZADAS ENTRE O USUÁRIO
COMPRADOR E O USUÁRIO VENDEDOR. ASSIM, O USUÁRIO VENDEDOR QUE ATUE
COMO COMERCIANTE, NOS TERMOS DA LEI EM VIGOR, RESPONSABILIZAR-SE-Á PELA
INTEGRALIDADE DAS OBRIGAÇÕES ORIUNDAS DE SUAS ATIVIDADES, NOTADAMENTE
PELOS TRIBUTOS INCIDENTES.
14.6. O SITE NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUALQUER DANO, PREJUÍZO OU PERDA
SOFRIDOS PELO USUÁRIO EM RAZÃO DE FALHAS NA INTERNET, NO SISTEMA OU NO
SERVIDOR UTILIZADO PELO USUÁRIO, OU AQUELES DECORRENTES DE CONDUTAS
DE TERCEIROS, DE CASO FORTUITO OU DE FORÇA MAIOR. O SITE TAMBÉM NÃO
SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER VÍRUS QUE POSSA ATACAR O EQUIPAMENTO
DO USUÁRIO EM DECORRÊNCIA DO ACESSO, UTILIZAÇÃO OU NAVEGAÇÃO NA
INTERNET OU COMO CONSEQUÊNCIA DA TRANSFERÊNCIA DE DADOS, ARQUIVOS,
IMAGENS, TEXTOS OU ÁUDIO.
14.7. O USUÁRIO INDENIZARÁ O SITE, SUAS FILIAIS, EMPRESAS CONTROLADAS OU
CONTROLADORAS, DIRETORES, ADMINISTRADORES, COLABORADORES,
REPRESENTANTES E EMPREGADOS POR QUALQUER DEMANDA PROMOVIDA POR
OUTROS USUÁRIOS OU TERCEIROS DECORRENTES DE SUAS ATIVIDADES NO SITE
OU POR SEU DESCUMPRIMENTO DO PRESENTE TERMO E DEMAIS POLÍTICAS DO
SITE, OU PELA VIOLAÇÃO DE QUALQUER LEI OU DIREITOS DE TERCEIROS, INCLUINDO
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
DAS MODIFICAÇÕES DO TERMO
15.1. O SITE poderá, a qualquer tempo modificar, alterar ou excluir parte do conteúdo do
presente TERMO visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Por tal razão,
o SITE recomenda a leitura atenta a cada acesso ao SITE, sendo que em caso de
atualizações, a aceitação do TERMO com as atualizações será exigida na formalização da
compra e venda.
DA VIOLAÇÃO DO SISTEMA E DO SIGILO DE INFORMAÇÕES
16.1. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha
a interferir nas atividades e operações do SITE, bem como nos ANÚNCIOS, descrições, contas
ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou
contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste
TERMO, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções
aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
16.2. Toda informação ou DADOS PESSOAIS inseridos pelo USUÁRIO no SITE é armazenada
em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. O SITE se obriga a adotar as medidas
necessárias para manter o sigilo e a segurança das informações, ficando estabelecido,
entretanto, que não responderá por quaisquer prejuízos ocasionados pela violação das
medidas necessárias de segurança e sigilo por terceiros que utilizem as redes públicas ou a
internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de usuários.
16.3. Eventuais dúvidas sobre a proteção e sigilo dos DADOS PESSOAIS ou para obter
maiores informações consulte nossa página de política de
privacidade no SITE: partiu.blog.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
17.1. Este TERMO não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação
de trabalho entre o SITE e o(s) USUÁRIO(s).
17.2. O uso comercial da expressão site www.partiu.blog como marca, nome empresarial ou
nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do SITE assim
como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o USUÁRIO acesse
e use sua conta são propriedade do SITE e estão protegidos pelas leis e tratados
internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso
indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a
autorização expressa do SITE.
MAIS TERMOS E CONDIÇÕES RELEVANTES DE USO DA PLATAFORMA
1 INFORMAÇÃO
PARTIU BLOG PLATAFORMA DE MERCADO ABERTO, entidade estabelecida em Belo Horizonte – MG, doravante denominada simplesmente OPERADORA.
2 NATUREZA JURÍDICA
Estes termos e condições de uso regulam a relação contratual, de caráter comercial, que une os Consumidores que têm acesso à plataforma virtual e a OPERADORA da mesma, especialmente na autorização de uso a última outorga aos Consumidores.
3 DEFINIÇÕES
Cookies: Arquivos enviados pelo servidor do site para o computador do USUÁRIO, com a finalidade de identificar o computador e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo, desta forma, personalizar a utilização do site, de acordo com o seu perfil. Também podem ser utilizados para garantir maior segurança aos USUÁRIOS da PLATAFORMA.
Comércio Eletrônico: Abrange o envio, a transmissão, a recepção, o armazenamento de mensagens de dados pela via eletrônica.
Consumidores (usuários): São as pessoas físicas cadastradas na Plataforma de Internet denominada PARTIU BLOG, também denominados “USUÁRIO” ou “USUÁRIOS”, para adquirir produtos de consumo por parte dos Fornecedores (também cadastrados na Plataforma). A PARTIU BLOG e os CONSUMIDORES, ou USUÁRIOS, poderão ser mencionados individualmente neste Instrumento como “Parte” ou em conjunto como “Partes”.
Contrato de compra e venda celebrado por meios eletrônicos: É o negócio jurídico decorrente da manifestação do acordo de vontades, celebrado entre Fornecedores e Consumidores, cuja finalidade é a aquisição de produtos disponibilizados na Plataforma, obrigando-se o adquirente (Consumidor), em contrapartida, a realizar pagamento em favor do Fornecedor.
Dados pessoais: É toda informação que permite identificar ou fazer identificável uma pessoa física.
Fornecedores de Serviços (ou Fornecedores): Pessoas físicas e/ou Pessoas Jurídicas que, de forma habitual e com capacidade de contratação, acessam a Plataforma para oferecer, disponibilizar e comercializar produtos e serviços para os Consumidores.
Interação na Plataforma: Faculdade de acesso dos Consumidores na Plataforma, para conhecer os produtos e serviços exibidos pela OPERADORA e oferecidos pelos Fornecedores, assim com a publicidade colocada à disposição.
Maior de idade: Pessoa física com 18 (dezoito) anos ou mais.
Mensagens de dados: A informação gerada, enviada, recebida, armazenada ou comunicada por meios eletrônicos, óticos ou similares, como poderiam ser, entre outros, o Intercâmbio Eletrônico de Dados (EDI), Internet, o correio eletrônico, o telegrama, o telex e o telefax.
Operadora da plataforma: Pessoa encarregada de administrar operativamente e funcionalmente a Plataforma, representada para os efeitos destes termos pela PARTIU BLOG PLATAFORMA DE CONTEÚDO DIGITAL, ou pela pessoa física ou jurídica que ela designar.
Meios de pagamentos: Serviço que permite a realização de pagamentos pelos Consumidores diretamente aos Fornecedores de Serviços, através de meios eletrônicos, utilizando plataformas tecnológicas (software), exemplificando como as máquinas de cartão ou gateways.
PLATAFORMA PARTIU BLOG: aplicativo web e móvel administrado e com os direitos exclusivos de utilização pela PARTIU BLOG, através do qual: i) são exibidos diferentes produtos de consumo de forma publicitária (dos Fornecedores para que possam servir de referência ao Consumidor, ii) facilita a aproximação entre os Consumidores e os Fornecedores, iii) serve como meio de envio de comunicações entre o Consumidor e a PARTIU BLOG e iv) pode receber os pagamentos das compras diretamente do consumidor (por conta e ordem de terceiros), com repasse do dinheiro ao Fornecedor. A PARTIU BLOG não realiza a compra de produtos por conta própria, não armazena produtos e tampouco é vendedora de produtos. É uma plataforma de tecnologia somente para intermediação da Venda, cobrando pelos serviços realizados. Também denominada neste Instrumento como “PLATAFORMA”, podendo ser acessada por computadores, notebooks, smartphones ou tablets.
Publicidade: É toda forma de comunicação realizada pela OPERADORA, com a finalidade de prestar informações sobre produtos, atividades comerciais e comunicar estratégias ou campanhas publicitárias ou de marketing, próprias ou de terceiros; realizada como mecanismo de referência e não como oferta pública.
Produto: Bem de consumo exibido através da Plataforma.
Serviço: Serviços oferecidos através da plataforma.
Janelas emergentes (Pop-Ups): Janela ou aviso da internet que emerge automaticamente em qualquer momento quando a Plataforma é utilizada, especialmente utilizado para a formalização do contrato de compra e venda entre Consumidores e Fornecedores.
4 OBJETO
Estes termos e condições regulam a autorização de uso outorgada pela Operadora aos Consumidores, a fim de que eles ingressem à plataforma virtual e se informem sobre os produtos de consumo e serviços exibidos, para que sejam utilizados como referência e possam realizar a transação de compra e venda direta ou indiretamente com os Fornecedores.
A Operadora através da Plataforma realiza as seguintes ações: i) exibe diferentes produtos e serviços de consumo de forma publicitária para que possam servir de referência aos Consumidores, ii) facilita o encontro entre Consumidores e Fornecedores para a realização do vínculo contratual, iii) permite o uso da plataforma de pagamentos, sem que este processo signifique algum vínculo com a Operadora, posto que, pela tecnologia implementada, o pagamento é realizado diretamente aos Fornecedores, iv) serve como meio de envio de comunicações entre os Consumidores e os Fornecedores.
A realização da relação contratual entre Consumidores e Fornecedores acontece com os Consumidores que se encontrarem no território nacional ou que estando no exterior comprarem os produtos para que sejam entregues no Brasil, pagando uma contraprestação econômica mediante o sistema de pagamento eletrônico pela plataforma eletrônica ou em dinheiro no momento da recepção dos produtos escolhidos pelo Consumidor.
Através da Plataforma são exibidos produtos e serviços que os Fornecedores comercializam ao varejo para o consumo final e sem intuito de revenda; isto é conhecido e aceito pelos Consumidores que procuram satisfazer uma necessidade privada, pessoal ou familiar e em nenhum momento para sua comercialização, revenda ou qualquer outro tipo de transação comercial.
5 ALTERAÇÃO
A Operadora poderá modificar, unilateralmente e em qualquer momento, os aspetos formais, de procedimentos ou substanciais destes Termos e Condições de uso da Plataforma, que serão atualizados e colocados à disposição dos Consumidores na Plataforma, sendo a última versão publicada aquela que regulará as relações comerciais que sejam geradas no momento em que a transação for realizada. Assim também, conta com plena autonomia para modificar os usos da Plataforma permitidos aos Consumidores, com o único dever de informá-lo por um meio virtual que permita sua publicação e comunicação ao público.
6 CONSUMIDOR
Toda pessoa física que, como destinatário final, utilize a plataforma para adquirir e se beneficiar de produtos de consumo e serviços.
O uso da Plataforma é realizado pelo Consumidor, pessoa capaz, mediante inequívoca manifestação de vontade para a celebração de contratos de compra e venda com os Fornecedores, tendo plena capacidade legal para ser sujeito de direitos e obrigações, qualidades que são aprovadas no momento do seu cadastro.
7 FORNECEDORES
Pessoas jurídicas e/ou Pessoas Físicas que, de forma habitual e com plena capacidade de contratação, acessem a Plataforma para oferecer e comercializar produtos e serviços aos Consumidores.
8 CONTA DE USUÁRIO
O uso das contas é pessoal e intransferível e, em razão disso, os Consumidores não estão autorizados a ceder os dados de validação e acesso à Plataforma. No caso de esquecimento ou usurpação dos dados de validação, o Consumidor, obrigatoriamente, deve informar tal situação à Operadora através da opção “esqueceu sua senha” ou por meio de comunicação destinada ao endereço eletrônico: contato@partiu.blog. As contas de usuários serão administradas pela Operadora ou pela pessoa que ela designar, tendo plena faculdade para a conservação ou não da conta, quando as informações fornecidas pelos Consumidores não sejam verazes, idôneas, completas ou seguras; ou quando houver descumprimento das obrigações dos Consumidores. Os dados dos cartões de débito e crédito somente serão solicitados no momento de realizar o pagamento virtual e, se assim for definido pelo Consumidor, esses dados não serão armazenados pela Operadora, serão inscritos diretamente no gateway de pagamento e serão utilizados diretamente pelo Consumidor nesta, onde serão informadas as condições de segurança e privacidade em que é efetuado o mesmo.
Com a criação da Conta de Usuário, os Consumidores estão manifestando sua vontade de aceitação, expressa e inequivocamente, em relação a integralidade destes Termos e Condições de uso da Plataforma.
O Consumidor autoriza expressamente, no momento da aceitação destes Termos, o uso de Cookies pela Operadora em toda atividade de uso que for realizada na Plataforma.
9 CAPACIDADE
Desde já, o Consumidor tem ciência inequívoca que as relações contratuais celebradas por meio da Plataforma será entabulada diretamente com os Fornecedores, não com a Operadora, e será efetuada mediante contrato de compra e venda realizado por meios eletrônicos, no qual o Consumidor é o comprador e o Fornecedor é o vendedor.
10 DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
A Operadora exibe através da Plataforma os produtos que estão à disposição dos Consumidores para serem adquiridos, utilizando a Plataforma como meio para realizar ofertas dos Fornecedores e promover a realização do contrato de compra e venda por meios eletrônicos.
Para o processo de compra os Consumidores devem estar plenamente identificados com sua Conta de Usuário.
O aperfeiçoamento do contrato de compra e venda realizado por meios eletrônicos acontece no momento em que o Fornecedor aceita a oferta realizada pelo Consumidor; esta aceitação corresponde ao momento em que o Consumidor seleciona o meio de pagamento. Verificados os passos do processo de compra, o Fornecedor, por meio da Operadora, pode aceitar total ou parcialmente a oferta realizada pelo Consumidor, informando no resumo quais são os produtos incluídos no contrato.
11 DEVERES DO CONSUMIDOR
Com a aceitação destes termos o Consumidor está obrigado a: (1) fornecer informações verazes e fidedignas no momento de criar sua Conta de Usuário; (2) não transferir a terceiros os dados de validação (nome de usuário e senha); (3) não utilizar a Plataforma para realizar atos contrários à moral, a ordem pública e os bons costumes ou contra o Operador, Fornecedores ou terceiros; (4) pagar pontualmente ao Fornecedor a quantia equivalente da contraprestação econômica definida no processo de compra; (5) informar imediatamente à Operadora em caso de esquecimento ou usurpação dos dados de validação; (6) não realizar condutas que atentarem contra do funcionamento da Plataforma; (7) não suplantar a identidade de outros Consumidores; (8) não decifrar, desestruturar ou desmontar qualquer elemento da Plataforma ou de qualquer uma das suas partes; (9) habilitar a utilização de janelas emergentes durante a operação para o funcionamento adequado na Plataforma; (10) em geral adotar todas aquelas condutas necessárias para a perfeita execução do negócio jurídico, tais como: i) receber ou retirar os produtos solicitados, ii) exibir a identificação em caso de venda de produtos de uso restringido ou de outros produtos, iii) verificar no momento da validação que os produtos selecionados correspondem aos requeridos, iv) informar-se sobre as instruções de uso e consumo dos produtos. (11) caso o Consumidor deseje receber a nota fiscal do serviço prestado, deverá solicitá-la ao Fornecedor imediatamente após receber a confirmação de que o seu pedido foi aceito.
12 DEVERES DA OPERADORA
Em razão destes termos, a Operadora obriga-se a: (1) fornecer informações certas, fidedignas, suficientes, claras e atualizadas, com respeito aos produtos exibidos, podendo realizar a substituição deles no caso de falta; (2) indicar as características gerais do produto para que sirvam de referência aos Consumidores, para o efeito da marca e apresentação; (3) informar suficientemente sobre os meios habilitados para que os Consumidores realizem o pagamento; (4) informar, no momento indicado, os dados dos Fornecedores com os quais os Consumidores realizarão o contrato de compra e venda; (5) enviar informações sobre a transação ao correio eletrônico fornecido pelo Consumidor; (6) colocar à disposição dos Consumidores os termos e condições de uso na Plataforma de forma atualizada; (7) utilizar as informações unicamente para os fins estabelecidos nestes termos; (8) utilizar mecanismos de informações e validação durante a transação como as janelas emergentes (Pop Ups) que permitam ao Consumidor aceitar ou não cada passo do processo de compra.
13 DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS
O Consumidor, desde já, está ciente de que a Operadora não é produtora, fornecedora, entregadora, agente, distribuidora e, em geral, nenhum tipo de comercializador dos produtos exibidos, posto que opera somente como plataforma tecnológica que permite o encontro entre Consumidores e Fornecedores para a configuração de relações de consumo.
A Operadora reserva o direito de atualizar, modificar e/ou descontinuar os produtos exibidos na Plataforma a qualquer momento, sem necessitar de qualquer aviso prévio.
14 GARANTIA
O Consumidor tem ciência inequívoca de que a relação de consumo é gerada diretamente com os Fornecedores e, em razão disso, a responsabilidade por vícios do produto é exclusivamente do Fornecedor, que têm a obrigação de atender as reclamações, obedecendo às normas previstas do Código de Defesa do Consumidor.
15 CONTEÚDOS
Através da Plataforma, a Operadora poderá colocar à disposição dos Consumidores informações de caráter comercial e publicitário, próprias ou de terceiros, em conformidade com os bons costumes comerciais. Nestes casos, a Operadora não apoia, garante ou compromete perante os serviços e/ou produtos que sejam comercializados por estes terceiros, posto que a Plataforma serve como canal de comunicação e publicidade, mas não como ferramenta de prestação de serviços; em consequência, é de total responsabilidade dos Consumidores acessar os sites que remetem à publicidade, assumindo a obrigação de verificar e conhecer os termos dos serviços oferecidos pelos terceiros.
Todas as informações colocadas à disposição na Plataforma como imagens, publicidade, nomes, marcas, lemas e outros elementos de propriedade intelectual são utilizados legitimamente pela Operadora, seja porque são da sua propriedade ou porque tem autorização para colocá-los à disposição.
16 FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA
A Operadora administra a Plataforma diretamente ou por meio de terceiras pessoas, todas as informações ali comunicadas estão certas e atualizadas. Em nenhum caso responderá por danos diretos ou indiretos sofridos pelo Consumidor pela utilização ou incapacidade de utilização da Plataforma.
A plataforma encontra-se disponível durante às 24 horas do dia para acesso e consulta. Para a realização de transações, a disponibilidade da Plataforma é de 24 horas ao dia, dependendo da disponibilidade e prazos definidos dos Fornecedores. A Operadora realiza os melhores esforços para manter a Plataforma em operação, mas em nenhum caso garante a disponibilidade e continuidade permanente da Plataforma.
A Operadora reserva para si o direito de cancelar as contas de usuários e/ou de proibir o acesso à Plataforma dos Consumidores com conduta que violem estes termos ou que descumpram as obrigações contraídas.
17 CANCELAMENTO E SUSPENSÃO DE CONTA
A OPERADORA se reserva no direito de cancelar, suspender, desativar, bloquear ou, encerrar unilateralmente o acesso do Consumidor aos Serviços, com rescisão unilateral do presente contrato, com ou sem aviso prévio, caso: (i) seja identificada qualquer violação as normas jurídicas (ii) suas ações violem às disposições destes Termos & Condições; (iii) se o Usuário causar algum dano direto ou indireto à OPERADORA, seus Usuários ou a terceiros; (iv) seja identificada, de forma direta ou indireta, a prática de atitudes fraudulentas através do uso da Plataforma; (v) haja o inadimplemento do Usuário, que ocorrerá em caso de não pagamento de qualquer parcela devida em favor da OPERADORA ou de Fornecedores, nos termos firmados entre as partes; (vi) em outros casos onde a OPERADORA entenda necessário, por violação de normas jurídicas, incompatibilidade com a política da Plataforma, entre outras, a critério da OPERADORA.
18 DO USO DAS INFORMAÇÕES
As informações levantadas pela Operadora nas transações realizadas são fornecidas pelos Consumidores de forma livre e voluntária, para que sejam administradas pela Operadora ou por quem ela designar para o cumprimento dos deveres adquiridos, significando seu levantamento; armazenamento em servidores ou repositórios da Operadora ou de terceiros; circulação dos mesmos dentro da organização da Operadora; comunicação aos Consumidores da informação comercial, publicitária e de marketing relacionada com sua atividade comercial.
Assim também, os dados levantados serão objeto de análise para fins de melhoramento da estratégia de negócios da página web, apoiada por ferramentas de inteligência de negócios e mineração de dados, que permitem adquirir conhecimentos prospectivos para fins de predição, classificação e segmentação.
O Consumidor poderá exercer seu direito de conhecer, atualizar, modificar e suprimir os dados pessoais existentes nas bases de dados associadas à Plataforma. Para isto deverá observar o disposto na Política de Privacidade, disponível na Plataforma.
A Operadora é responsável do tratamento das informações pessoais levantadas através da página web, responsabilidade que poderá ser delegada a um terceiro, na qualidade de responsável ou encarregado das informações, garantindo, por meio de contrato, adequado tratamento das informações, nos moldes constantes na Política de Privacidade.
19 DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente Instrumento, as partes elegem a cidade de Belo Horizonte – MG para isso, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja, sendo aplicáveis as Leis da República Federativa do Brasil.
20 LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADES
Todos os materiais e serviços disponibilizados na PLATAFORMA são fornecidos “como estão” e “como disponível” sem qualquer garantia, expressa ou implícita, incluindo, mas não limitado, as garantias implícitas de adequação a um propósito específico ou as dadas diretamente pelos FORNECEDORES.
A Operadora não pode garantir que:
(a) os produtos satisfaçam completamente às necessidades do Consumidor;
(b) os produtos sejam ininterruptos, oportunos, seguros ou isentos de erros. A Operadora realiza os melhores esforços para manter a PLATAFORMA em operação, mas não garante a disponibilidade e continuidade permanente da PLATAFORMA;
O uso dos serviços, produtos ou do download por meio da PLATAFORMA é feito ao próprio critério e risco do Consumidor e com o seu acordo de que será o único responsável por quaisquer danos ao seu sistema de computador ou perda de dados resultantes de tais atividades. O Consumidor também tem ciência e concorda que a Operadora não tem controle sobre redes de terceiros que possam ser acessadas durante o uso da PLATAFORMA, portanto, atrasos e interrupções de outras transmissões de rede estão completamente fora do controle da Operadora. Também não se pode imputar a Operadora por quaisquer caso de atos fortuitos ou de força maior, que venham a causar danos a quaisquer das Partes. Em nenhum caso, a Operadora será responsável, perante o USUÁRIO ou terceiros, por quaisquer danos, incluindo, sem limitação, aqueles resultantes de perda de dados, serviços de terceiros oferecidos por meio da PLATAFORMA ou no caso de quaisquer atos dos Fornecedores. Em nenhum momento a Operadora solicitará ao USUÁRIO informações que NÃO forem necessárias para seu vínculo com o Fornecedor ou para a facilitação do pagamento.
21 INFORMAÇÕES SOBRE A PROPRIEDADE INDUSTRIAL E DIREITOS AUTORAIS
Ao aceitar estes Termos de Uso, o Consumidor reconhece e concorda que todo o conteúdo apresentado na PLATAFORMA está protegido por direitos autorais, marcas, patentes ou outros direitos e leis de propriedade industrial e é propriedade exclusiva da Operadora.
O Consumidor só poderá usar o conteúdo conforme expressamente autorizado pela Operadora, ou seja, para o seu uso pessoal sem que isso signifique a entrega de qualquer licença da PLATAFORMA. O Consumidor não pode copiar, reproduzir, modificar, republicar, carregar, publicar, transmitir ou distribuir quaisquer documentos ou informações da PLATAFORMA de qualquer forma ou por qualquer meio, sem a permissão prévia por escrito da Operadora. O uso não autorizado dos materiais que aparecem na PLATAFORMA pode violar direitos autorais, marcas registradas e outras leis aplicáveis pode resultar em penalidades criminais ou civis. O Consumidor não poderá enviar à Operadora informações confidenciais, a menos que as Partes tenham concordado mutuamente por escrito. Eventuais ideias ou propostas não solicitadas enviadas pelo Consumidor à Operadora não reserva nenhum direito ao Consumidor.
22 ACEITAÇÃO TOTAL DOS TERMOS
O Consumidor manifesta expressamente ter a capacidade legal para usar a Plataforma e para celebrar as transações comerciais que possam ser geradas com os Fornecedores.
Assim, manifesta ter fornecido informações reais, verazes e fidedignas. Portanto, de forma expressa e inequívoca, declara ter lido, entendido e que aceitado integralmente as situações reguladas nestes Termos e Condições de Uso da Plataforma, dando expresso e total CONSENTIMENTO, pelo que se compromete ao cumprimento integral dos deveres, obrigações, ações e omissões aqui expressadas. Em caso de USUÁRIOS de outros países utilizarem a Plataforma, ficam completamente sujeitos ao disposto nestes termos. Declara ainda que teve a possibilidade de sanar quaisquer dúvidas em relação a estes TERMOS E CONDIÇÕES pelo canal de Suporte ao Usuário.
TERMO DE CIÊNCIA E ANUÊNCIA DO CONSUMIDOR PARA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA “PARTIU BLOG”
Eu, (qualificação completa do consumidor), declaro para os devidos fins e para que produza os efeitos jurídicos necessários, que, no pleno exercício de manifestação da vontade, livre e espontânea, de contratar por intermédio da plataforma “PARTIU BLOG”, li e aceitei integralmente os termos, condições e regras constantes nos documentos denominados FAQ e Boas Práticas, Aviso de Privacidade e Políticas de Uso das Informações Utilizadas pela PARTIU BLOG e Termos e Condições de Uso da Plataforma, todos disponibilizados na referida plataforma, estando ciente, de forma inequívoca, que a “PARTIU BLOG” não comercializa nenhum produto e que a relação negocial estabelecida através da plataforma é realizada diretamente com o fornecedor do produto/serviço, sendo única e exclusivamente este o responsável por eventuais vícios.
Ademais, também declaro ter ciência, antes de realizar qualquer negócio por meio da plataforma, de que a sociedade que administra a plataforma não tem qualquer vínculo trabalhista ou societário com os fornecedores que oferecem os produtos, não havendo qualquer interferência daquela nas ações e/ou omissões do fornecedor, fato que aceito e não me impede de utilizar a plataforma “PARTIU BLOG”.
Por fim, ressalto que todas as informações necessárias para discernir sobre a viabilidade de utilização da plataforma foram fornecidas por sua administradora, PARTIU BLOG PLATAFORMA DE CONTEÚDO DIGITAL, de forma clara, adequada, transparente e objetiva, não havendo qualquer dúvida ou obscuridade que possa dar ensejo a vício de consentimento, tendo manifestado, em todos os acessos, cadastros, solicitações, obrigações assumidas e demais interações na plataforma, a mais expressa e inequívoca vontade, sem qualquer direito de arrependimento.
TERMO DE CIÊNCIA E ANUÊNCIA DO FORNECEDOR PARA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA “PARTIU BLOG”
Eu, (qualificação completa do fornecedor), declaro para os devidos fins e para que produza os efeitos jurídicos necessários, que, no pleno exercício de manifestação da vontade, livre e espontânea, de contratar por intermédio da plataforma “PARTIU BLOG”, li e aceitei integralmente os termos, condições e regras constantes nos documentos denominados FAQ e Boas Práticas, Aviso de Privacidade e Políticas de Uso das Informações Utilizadas pela PARTIU BLOG e Termos e Condições de Uso da Plataforma, todos disponibilizados na referida plataforma, estando ciente, de forma inequívoca, que a “PARTIU BLOG” não comercializa nenhum produto e que a relação negocial estabelecida através da plataforma é realizada diretamente com o consumidor do produto/serviço que ofereço, sendo que sou o único e exclusivo responsável por eventuais vícios existentes.
Ademais, também declaro que não existe qualquer espécie de sociedade, relação trabalhista ou qualquer outra forma de associação com a PARTIU BLOG PLATAFORMA DE CONTEÚDO DIGITAL, sociedade que administra a plataforma, não havendo qualquer interferência desta nas minhas ações e/ou omissões em relação aos consumidores, à terceiros e a própria administradora, fato que aceito e não me impede de utilizar a plataforma “PARTIU BLOG”.
Por fim, ressalto que todas as informações necessárias para discernir sobre a viabilidade de utilização da plataforma foram fornecidas por sua administradora de forma clara, adequada, transparente e objetiva, não havendo qualquer dúvida ou obscuridade que possa dar ensejo a vício de consentimento, tendo manifestado, em todos os acessos, cadastros, solicitações, obrigações assumidas e demais interações na plataforma, a mais expressa e inequívoca vontade, sem qualquer direito de arrependimento.
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VIII – Das Modificações do Termo de Uso e Serviço
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IX – Das Práticas Vedadas
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X – Da Liberação/Visibilidade dos Módulos de Treinamento
Você afirma, com a aceitação deste Termo, estar ciente de que os módulos de treinamento são liberados (se tornam visíveis) de forma gradual, visando a maximização prático e conceitual do seu aprendizado, e que o tempo de liberação destes módulos, estipulado pela equipe do autor deste site., deve ser respeitado.
XI – Dos Hiper-Links e dos Cookies
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XII – Da Segurança
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XIII – Do Cancelamento ao Acesso ao Site
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XIV – Da Indenização
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Em caso de violação da legislação incidente, aplicar-se-á as cominações previstas na lei 9.610-98 (lei dos direitos autorais), sem prejuízo da aplicação da lei 2.848-40 (código penal brasileiro) e 10.406-02 (código civil brasileiro).
XV – Da Aceitação do Termo
Ao aceitar este Termo, você declara que concorda com todas as normas e regulamentos impostos nas cláusulas acima descritas.